Termos de Uso

Ao se inscrever no Curso Prático Pje, o usuário aceita de forma expressa e irrestrita os termos e condições abaixo descritos:

O Curso Prático PJe é um programa de treinamento online, comercializado exclusivamente pela Sevencci Produções Digitais Ltda., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 25.021.351/0001-00, com sede na Av. Professor Mello Cançado, nº 804, Bairro São José, em Pará de Minas-MG, CEP 35661-300, que será mencionada apenas como Sevencci Produções para os fins deste termo.

O conteúdo do Curso Prático PJe está hospedado em servidores administrados exclusivamente pela Sevencci Produções ou em seus fornecedores e é distribuído de forma online, através do site www.cursopraticopje.com, inicialmente em 8 módulos, abrangendo 51 aulas, além de outros bônus, podendo sofrer alterações em seu conteúdo sem prévio aviso.

Após ter o pagamento confirmado por uma das empresas mediadoras das operações financeiras, o usuário receberá os dados de acesso no mesmo e-mail cadastrado no ato da compra.

O usuário terá o acesso liberado à área de membros do curso pelo período de 06 (seis) meses a partir da data da compra (resguardado o período de garantia). Ao término desse período, o usuário poderá continuar acessando o curso mediante renovação do seu acesso, que deve ser realizado através do e-mail suporte@cursopraticopje.com, com condições de pagamento especiais.

O usuário terá acesso durante 06 (seis) meses a contar da data da sua aquisição do Curso Prático PJe, à comunidade exclusiva de alunos do curso (Grupo Facebook), caso opte por permanecer no curso após o período de garantia. Este grupo pode sofrer alterações e até a sua extinção caso haja mudanças nas políticas de uso ou restrições por parte da empresa proprietária do aplicativo Facebook, caso em que a Sevencci Produções fica isenta de quaisquer obrigações e responsabilidades daí decorrentes.

Pelo mesmo período de 06 (seis) meses a partir da data da compra, o usuário terá acesso ao suporte técnico do Curso Prático Pje, de segunda a sexta feira, em horário comercial, para solução de problemas relacionados ao acesso às aulas e à área de membros do curso ou outros de caráter técnico como: “perdi minha senha” ou “erro de carregamento da página”.

O suporte será prestado por e-mail, através do canal oficial para suporte do Curso prático PJe, que está localizado dentro da área de membros. Nos casos de impossibilidade de acesso à área de membros, o suporte poderá ser prestado diretamente através do e-mail suporte@cursopraticopje.com. Para isso, o usuário deverá anotar este endereço de e-mail em local seguro e de fácil acesso. O pedido de suporte será atendido em um prazo máximo de 48h.

O grupo exclusivo de alunos do Curso Prático PJe foi criado para troca de conhecimentos entre os alunos e a nossa equipe. Solicitações de suporte realizadas por meio do grupo não têm caráter oficial (o mesmo acontece com outras mídias sociais), portanto, podem não chegar ao conhecimento da nossa equipe de suporte. Deste modo, a via oficial citada acima deve sempre ser utilizada caso haja algum problema com o curso.

O suporte para problemas relacionados ao acesso ou funcionamento dos aplicativos de peticionamento eletrônico desenvolvidos pelos Órgãos do Poder Judiciário ou dos Ministérios Públicos deverão ser solicitados diretamente no canal de suporte daquele órgão.

Em nenhuma hipótese a Sevencci Produções  e/ou seus respectivos fornecedores serão responsáveis por qualquer dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, resultante do acesso e desempenho do site, dos serviços oferecidos ou de informações disponíveis neste portal.

O usuário terá 7 (sete) dias a partir da compra para acessar os 02 (dois) primeiros módulos do curso e conhecer sua qualidade e estrutura e, até este limite, decidir se realmente deseja continuar com o treinamento. Após o sétimo dia, caso não peça o reembolso do seu investimento, o acesso ao curso será liberado de forma sequencial para o usuário.

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe), referente a inscrição no Curso Prático Pje, será enviada para o e-mail cadastrado no ato da compra logo após o período da garantia de 7 (sete) dias, caso o usuário não peça o reembolso do seu investimento.

O reembolso poderá ser solicitado pelo(a) próprio usuário através do link: https://app.hotmart.com/reembolso.

O processo de reembolso pode levar até 72 horas para ser aprovado pela operadora da transação financeira, não sendo necessário nenhum contato com o Departamento Financeiro da Sevencci Produções.

Para pagamentos realizados com Cartão de Crédito, o valor do reembolso será descontado da fatura do cartão.

Para pagamentos realizados por meio de Boleto Bancário, o usuário receberá o valor através de Saldo em uma conta BCash, Paypal ou outra  que foi gerada ou utilizada no momento que você adquiriu o produto.

Após a aprovação do reembolso, os dados de acesso ao Curso Prático Pje e ao grupo exclusivo de alunos serão automaticamente cancelados.

A Sevencci Produções empenha-se em manter a qualidade, atualidade e autenticidade das informações do portal, mas seus criadores e colaboradores não se responsabilizam por eventuais falhas nos serviços ou inexatidão das informações oferecidas. O usuário não deve ter como pressuposto que tais serviços ou informações são isentos de erros ou serão adequados aos seus objetivos particulares.

Os links de terceiros indicados no Curso Prático PJe não estão sob o controle da Sevencci Produções, que não é responsável pelo conteúdo de qualquer um dos websites indicados ou acessados por meio do Curso Prático PJe. A Sevencci Produções reserva-se o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento.

O compartilhamento de dados de acesso ao Curso Prático PJe não é permitido sob hipótese alguma.

A Sevencci Produções poderá bloquear o acesso do usuário se o sistema verificar acesso por diferentes IP’s.

Caso o usuário tenha o seu acesso bloqueado, deverá entrar em contato com o suporte do curso, através do e-mail suporte@cursopraticopje.com, para que o caso seja analisado pela nossa equipe técnica.

O compartilhamento de dados de acesso, bem como cópia e/ou distribuição do conteúdo sem autorização escrita da Sevencci Produções é considerado pirataria. Pirataria é crime disposto no art. 184 do Código Penal Brasileiro e, caso seja identificada esta prática, serão tomadas as medidas legais cabíveis contra o(a) infrator(a).

O conteúdo do Curso Prático Pje poderá sofrer atualizações e alterações sem prévio aviso.

A Sevencci Produções reserva-se no direito de alterar as condições de uso ou preços dos serviços e produtos oferecidos no portal a qualquer momento.

Ao término do curso não será realizado qualquer espécie de avaliação ou emissão de certificado.

As partes elegem o foro da Comarca de Pará de Minas – MG, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desse TERMO DE USO, independente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser.

Sevencci Produções Digitais Ltda. – ME

CNPJ 25.021.351/0001-00